Condições de utilização da informação — World-hero.net
O presente Acordo regula a relação entre o utilizador e o titular dos direitos do portal online World-hero.net.
Conteúdo:
- 1. Termos utilizados
- 2. Objeto do Acordo
- 3. Entrada em vigor
- 4. Direitos e obrigações das partes
- 5. Confidencialidade e segurança
- 6. Serviços adicionais pagos
- 7. Exclusão de garantias
- 8. Disposições adicionais
1. Termos utilizados
Operador — o titular dos direitos de World-hero.net, que disponibiliza o acesso ao portal e aos seus serviços.
Utilizador — pessoa singular que utiliza o portal ou participa nos seus projetos.
Portal — os sistemas de software e hardware alojados nos recursos do Operador.
Site — https://world-hero.net
Serviços — funcionalidades do portal, incluindo projetos, recursos e conteúdos adicionais.
Serviços adicionais pagos — funcionalidades opcionais prestadas pelo Operador mediante pagamento.
2. Objeto do Acordo
O Operador disponibiliza o acesso ao Portal nas condições do presente Acordo.
O objetivo principal é a organização de lazer e entretenimento não relacionados com jogos de azar.
3. Entrada em vigor
O Utilizador aceita o acordo ao registar-se no site. É proibida a utilização do portal sem aceitar as condições.
O Utilizador confirma a sua capacidade jurídica e aceita o tratamento dos seus dados.
4. Direitos e obrigações das partes
4.1. Direitos do Utilizador
- Utilizar o Portal para fins pessoais
- Contactar o suporte
- Aceder aos Serviços e aos Serviços adicionais pagos
4.2. Obrigações do Utilizador
- Fornecer informação verdadeira
- Cumprir as regras e instruções do Operador
- Não violar os direitos de autor
4.3. Restrições ao Utilizador
- Aproveitar erros do sistema ou violar a segurança do Portal
- Publicar conteúdos nocivos, extremistas ou ofensivos
- Publicar publicidade sem autorização
4.4. Direitos do Operador
- Alterar, suspender ou limitar os Serviços
- Aplicar sanções aos infratores
- Moderar os conteúdos e as estatísticas
4.5. Obrigações do Operador
- Garantir o acesso aos Serviços
- Responder aos pedidos dos utilizadores
4.6. Limitação de responsabilidade
O Operador não é responsável por falhas, perda de acesso nem pelos conteúdos ou ações dos utilizadores.
4.7. Ausência de garantias:
- Funcionamento ininterrupto do Portal
- Correspondência às expectativas do utilizador
- Disponibilidade permanente dos Serviços pagos
5. Confidencialidade e segurança
Todos os dados pessoais são armazenados e protegidos. A sua divulgação só é permitida por imposição legal ou a pedido do utilizador.
Em caso de violação da segurança do Portal, a segurança dos dados pode ficar comprometida, sendo o utilizador informado deste risco.
6. Serviços adicionais pagos
- O Utilizador pode utilizar os serviços adicionais pagos publicados no Site com os respetivos preços indicados
- Todos os pagamentos são voluntários e definitivos. O reembolso só é possível em caso de erro técnico do Operador
- O Operador reserva-se o direito de alterar as condições, os preços e a disponibilidade dos Serviços adicionais pagos sem aviso prévio
- O pagamento dos serviços não confere quaisquer direitos adicionais para além dos expressamente indicados na descrição do serviço
7. Exclusão de garantias
- Todos os Serviços são prestados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo
- O Operador não responde por prejuízos que o Utilizador possa sofrer devido à utilização do Portal
- O Operador não garante a compatibilidade do Portal com o software ou o hardware do Utilizador
8. Disposições adicionais
- O Operador pode alterar o Acordo unilateralmente, publicando uma nova versão no Site
- A utilização continuada do Portal implica a aceitação das novas condições
- Todos os litígios serão resolvidos nos termos da legislação do país de registo do Operador
- A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes disposições
- O presente Acordo constitui o acordo integral entre o Operador e o Utilizador
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